sábado, 5 de fevereiro de 2011

Vídeo-Aula 04 / Embargo ou Interdição

Pessoal, a Vídeo-Aula 04 vem falando sobre o Embargo e a Interdição, que são os dispositivos legais estabelecidos pela NR-03.


Como a NR-03 é curta, resolvemos colocar aqui no blog mesmo.
Logo ali embaixo vocês podem lê-la na íntegra.

Acredito que o termo GRAVE E IMINENTE RISCO tenha ficado claro no vídeo, por isso não vamos nos alongar muito.
Vocês podem ler a Portaria 40 clicando AQUI.

O nosso obrigado a todos.
Fiquem com Deus!!

E até a próxima!!

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NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO

3.1 Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.

3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.

3.2 A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

3.3 O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra.

3.3.1 Considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.

3.4 Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.

3.5 Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.

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Um recado importante a quem pretende fazer concurso público: NÃO aconselhamos que nosso blog, site e vídeo-aulas sejam usados como ferramentas de estudo para esses tipos de provas, ok?
Eles têm por objetivo apenas a divulgação do lado prático das NR's.
O Edital sempre deve ser obedecido à risca e, certamente, nosso material não constará entre o Conteúdo Programático.

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13 comentários:

  1. Alexandre me diga uma coisa, referente ao segundo artigo apresentado por você do código penal, quanto a liberação de área ou equipamento, eu sou técnico de segurança do trabalho, e caso haja uma situação de iminente risco a saúde do trabalhador que já foi comunicada ao empregador e ele não toma as devidas providencia, então chega um aft e interdita o setor máquina ou até mesmo a empresa por um acidente grave ou fatal, o técnico de segurança mesmo assim é será responsável e poderá ser preso nesse período mencionado no artigo? pergunto isso pois prenderam dois tst em são paulo e acho isso injusto, pois quem deveria ser preso era o dono da empresa. Isso procede?

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  2. Tiradentes,
    nesse caso, vai depender de quem assinou o termo de interdição e de quem ordenou a continuidade das atividades antes da suspensão dessa interdição.
    De qualquer forma, sempre é feita uma investigação policial para detectar o verdadeiro infrator.
    Agora, quem é que tenha sido o responsável pelo crime de desobediência, poderá, SIM, ser detido - tudo conforme o art. 330 do CPB.
    Abços e bom trabalho!

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  3. Li noticias sobre o desagradro dos AFTs, quanto a Portaria 40, no que se trata do retorno a empresa em até 24 horas após o pedido da suspensão. Qual seu ponto de vista quanto a isso? Lobby dos grandes empresários?

    Sugestão: de inicio, você foi bem claro em rapassar video - aulas curtas para não se tornarem cansativas. Mas suas vídeo - aulas são tão boas e interessante que pode dobrar o tempo de duração que eu e mais um monte de gente não achará ruim de jeito nenhum. Da forma que vc repassa as informações, pode fazer vídeos de 10 minutos tranquilo, que ninguem achará ruim.

    Parabéns! Abraços.

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  4. Leonardo,
    antes de mais nada, obrigado! De verdade!!
    São comentários desse tipo que me incentivam a continuar.
    É o que eu sempre digo: a informação precisa circular!!

    Mas devo te pedir desculpas...
    Hoje em dia nossa vida é tão corrida que 5 minutos, para alguns, já é um tempo exorbitante!! rs..
    Mas o que eu acho interessante nesses vídeos curtos é que fica fácil achar a informação mais tarde.

    Quanto à sua pergunta sobre a Portaria 40, já ouvi de tudo um pouco nos bastidores.
    Acontece que, como AFT, não importa MUITO o que eu acho. Importa o que diz a Lei.
    E enquanto a Portaria não for alterada, vale o que está escrito nela.
    Realmente 1 dia útil, NO MÁXIMO, achei um prazo um tanto quanto fora da realidade. Qual seria, então, o prazo MÍNIMO?
    De qualquer maneira, vamos tentar atendê-la em todos os seus quesitos.
    Faço votos para que esse prazo seja alterado!!

    Abços e bom trabalho!!

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  5. Bom dia Alexandre,
    Eu trabalho na àrea de construção civil, gostei de seus vídeos, gostaria de saber se vc tem uma vídeo aula só voltado para NR 18, pois estou com uma obra que está na fundação e prevista até o fim um total de 350 funcionários, e quero preparar-me para assumir este compromisso, desde já agradesso sua ajuda e são pessoas feito vc que fazem com que nossa área profissianal cresça pra melhor !!! meu e-mail pra contato upgn2009@hotmail.com

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  6. upgn,
    enquanto escrevo este comentário estou finalizando a Vídeo-Aula 11, que abordará a NR-05 como um todo.

    Também estou ansioso para falar sobre a NR-18, que é área foco do meu trabalho, então terei muito material interessante para postar.

    O meu muito obrigado e não deixe de nos acompanhar!!
    Abços e até a próxima!!

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  7. Estou aqui para agradecer por esclarecer e na melhoria dos assuntos relacionados à área de Segurança do Trabalho
    Seus vídeos são de muita importância, só acho que poderia ser mais longos, quem sabe uns 7 minutos, rsss.
    Muito obrigado.

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  8. Boa Tarde,

    Primeiramente parabéns pela iniciativa desse blog que agora recebe mais um visitante!!

    Eu sendo um profissional do SESMT como que eu posso me proteger caso o meu empregador resolva continuar uma obra embargada?

    Obrigado

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  9. Doering,
    muito obrigado!! Fico satisfeito em saber que as informações estão tendo alguma utilidade.

    Com relação à sua dúvida, o descumprimento de um embargo ou de uma interdição tem 2 caminhos distintos:

    1) O MPT será informado pelo MTE de que a EMPRESA descumpriu um embargo ou uma interdição. Sendo assim, caso o MPT achar conveniente, instaurará algum procedimento contra a EMPRESA - independentemente de quem tenha partido a ordem.

    2) O MTE, além de informar o MPT, também informará a Polícia Federal. Ela, provavelmente, instaurará um inquérito para apurar a responsabilidade. Aí sim, neste caso, o fato de a ordem ter partido de fulano ou de beltrano será importante. Neste caso, será importante quem assinou o Termo de Embargo / Interdição e quem deu a ordem para o descumprimento - que será apurado através de investigação própria da PF.

    Contudo, várias vezes é o profissional do SESMT que recebe tais Termos. Neste caso, caso o empregador exiga o retorno das atividades sem a devida liberação por parte do MTE, sugiro uma denúncia formalizada por parte de quem recebeu o Embargo / a Interdição para que ele possa, futuramente, se precaver de prováveis problemas criminais.

    Pelo menos é o que eu faria.

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  10. Parabéns Alexandre pela iniciativa de postar esses vídeos!
    Vc citou anteriormente o que faria no caso de um empregador iniciar trabalho mesmo tendo sido interditado ou embargado. Eu, como TST, poderia solicitar ao empregador que assinasse um termo em que ele se responsabilizaria pelo reinício do trabalho, assim me resguardando de um futuro processo judicial? Acredito que seria uma forma de inibi-lo. Qual sua opinião?

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  11. Jessyca,
    poder solicitar vc pode.
    O que eu não saberia te responder é se esse empregador aceitaria assinar tal termo.

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  13. Obrigado mais uma vez pela aula. Parabéns!!!

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